Servidor Afastado Pode Ser Demitido? Entenda os Riscos Durante Licenças e Afastamentos

Servidor Afastado Pode Ser Demitido? Entenda os Riscos Durante Licenças e Afastamentos

A estabilidade no serviço público é uma das maiores conquistas do servidor efetivo. Mas será que essa proteção vale em qualquer situação, inclusive durante um afastamento?

Muitos acreditam que, ao estar em licença médica, maternidade ou afastamento para estudo, estão blindados de processos ou penalidades.

⚠️ Mas essa é uma meia verdade. Em determinadas situações, o servidor afastado pode sim ser exonerado ou demitido, e nem sempre ele descobre isso a tempo.

Quais afastamentos são considerados legais?

O servidor público pode se afastar do cargo por motivos previstos em lei, como:

• Licença para tratamento de saúde (própria ou de familiar)

• Licença maternidade/paternidade

• Licença para capacitação ou estudo (com autorização)

• Afastamento para exercício de mandato eletivo ou outro cargo público

• Licença por interesse particular (sem remuneração)

Esses afastamentos devem estar documentados, autorizados e obedecer aos prazos legais.

🔸 Mas afinal... o servidor pode ser demitido mesmo estando afastado?

Sim, e isso surpreende muita gente.

Veja algumas situações em que isso pode ocorrer:

• Processo Administrativo Disciplinar (PAD):

A administração pode instaurar e concluir um PAD mesmo durante o afastamento, e aplicar a penalidade. O servidor deve ser citado formalmente e ter plena possibilidade de defesa, mesmo à distância.

• Afastamento irregular:

Quando o servidor se afasta sem autorização, ultrapassa o prazo permitido, ou exerce atividades incompatíveis com sua função (como trabalhar em outro lugar durante licença médica), pode sofrer sanções.

• Má-fé ou fraude:

Se houver indícios de falsidade documental ou uso indevido do afastamento (ex. apresentar atestado falso), a penalidade pode ser mais grave — inclusive com abertura de ação penal.

Existem licenças com mais proteção?

Sim. Alguns afastamentos possuem blindagem legal reforçada:

• Licença maternidade: a servidora gestante tem garantia de estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto — mesmo em estágio probatório.

• Licença médica com perícia oficial: quando validada por junta médica, há maior segurança jurídica. A demissão só pode ocorrer com comprovação de fraude ou com processo legal bem fundamentado.

Nesses casos, a exoneração sem motivo justo ou sem defesa pode ser revertida judicialmente.

Em resumo:

✅ Estar afastado não significa estar 100% protegido.

❌ Se houver falhas formais, atos irregulares ou se o afastamento for questionável, a exoneração pode ocorrer.

Mas se a demissão acontecer sem respeitar a lei ou o direito de defesa, ela pode ser anulada na Justiça.

E se você estiver vivendo uma situação parecida?

Não ignore uma notificação, ainda que esteja afastado.
Não tente “resolver depois que voltar”. Em muitos casos, o prazo para se defender corre normalmente, e perder esse prazo pode custar sua carreira.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco agora mesmo, que iremos te ajudar.