Qual Preço da Liberdade? O direito de permanecer calado e as consequências quando ele é desrespeitado

Qual o Preço da Liberdade?
O direito de permanecer calado e as consequências quando ele é desrespeitado

Você com certeza já ouviu a frase: “você tem o direito de permanecer calado”. Mas você sabia que esse direito não é apenas uma formalidade de filmes policiais? No Brasil, ele é garantido constitucionalmente e representa um dos pilares da proteção do cidadão frente ao poder do Estado. O problema é que, na prática, esse direito ainda é ignorado ou desrespeitado com frequência e isso pode ter consequências sérias, tanto para o investigado quanto para o andamento de um processo penal.

O direito ao silêncio está previsto no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Todo indivíduo, ao ser abordado pela polícia ou intimado para prestar depoimento em delegacia, tem o direito de não produzir provas contra si mesmo. Ou seja: ninguém é obrigado a falar, confessar, ou explicar qualquer coisa sem orientação adequada, especialmente se aquilo puder ser interpretado contra ele.

Ainda assim, muitos cidadãos, por medo, nervosismo ou até ingenuidade, acabam respondendo perguntas sem compreender o real impacto das suas palavras. E, pior: em alguns casos, são induzidos a falar, pressionados psicologicamente ou até coagidos — o que representa violação direta de um direito fundamental.

Esse tipo de situação é mais comum do que parece. Há pessoas que confessaram informalmente algo que nem sabiam que era crime. Outras são chamadas a depor como “testemunha” e, ao chegarem na delegacia, perceberam que estavam sendo tratadas como suspeitas, sem nenhum tipo de garantia legal. Isso não pode acontecer.

A ausência de orientação jurídica desde o início de uma investigação pode comprometer todo o processo de defesa. Declarações mal interpretadas, assinaturas precipitadas ou até o simples silêncio mal conduzido são elementos que podem ser usados contra a pessoa lá na frente, inclusive em ações penais.

É por isso que nenhuma pessoa deve prestar qualquer depoimento ou esclarecimento sem a presença de um advogado de confiança. Isso não é sinônimo de culpa, é apenas o exercício de um direito. E é o advogado quem vai garantir que o procedimento seja respeitoso, que os limites legais sejam observados e que o silêncio, quando necessário, seja compreendido da forma correta.

Se você foi intimado, abordado ou está sendo investigado, não fale nada antes de buscar orientação jurídica adequada. O silêncio, muitas vezes, é a melhor estratégia e pode ser a diferença entre a tranquilidade e um processo penal injusto.

📩Se você está enfrentando uma investigação e deseja entender melhor seus direitos e como se proteger, é fundamental contar com um suporte jurídico especializado para orientações adequadas.