Foi preso em flagrante? Saiba o que fazer e quais são os seus direitos
DIREITO PENAL
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Foi preso em flagrante?
Saiba o que fazer e quais são os seus direitos
Uma prisão em flagrante pode acontecer de forma inesperada, e, muitas vezes, injusta.
Em um momento, a pessoa está vivendo sua rotina. No outro, é surpreendida por uma abordagem policial, algemada e levada à delegacia.
O susto é grande, a pressão aumenta e o medo toma conta. Mas o que muita gente não sabe é que existem direitos e procedimentos obrigatórios que precisam ser respeitados nesse momento.
O que é considerado flagrante?
Você pode ser preso em flagrante quando:
Está cometendo o crime;
Acaba de cometer o crime;
É encontrado logo após, com objetos, documentos ou sinais que indiquem a autoria.
Mas atenção: o flagrante não é uma autorização para abusos. Toda prisão deve respeitar a legalidade, o uso proporcional da força e garantir os direitos do acusado.
E agora? Quais são os seus direitos?
Se você ou alguém próximo for preso em flagrante, é essencial saber que a pessoa tem direito a:
Ser informado sobre o motivo da prisão;
Permanecer em silêncio;
Ter um advogado presente desde o primeiro momento;
Ser apresentado ao juiz em até 24h (audiência de custódia);
Não ser coagido a confessar.
A importância de um advogado criminalista logo no início
Nesse momento crítico, ter um advogado criminal desde o primeiro contato com a polícia faz toda a diferença. Ele vai garantir que os direitos sejam respeitados, analisar a legalidade da prisão e atuar para:
Evitar a conversão da prisão em preventiva;
Solicitar liberdade provisória;
Propor medidas cautelares alternativas;
Acompanhar depoimentos e audiências;
Preparar a defesa técnica desde o início.
Prisão não é sentença
Uma prisão em flagrante não é condenação. É apenas o início de um processo que ainda será avaliado pelo Judiciário. Por isso, quanto antes a defesa atuar, maiores as chances de reverter a situação ou minimizar os impactos.
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