Foi preso em flagrante? Saiba o que fazer e quais são os seus direitos

DIREITO PENAL

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Foi preso em flagrante?

Saiba o que fazer e quais são os seus direitos

Uma prisão em flagrante pode acontecer de forma inesperada, e, muitas vezes, injusta.

Em um momento, a pessoa está vivendo sua rotina. No outro, é surpreendida por uma abordagem policial, algemada e levada à delegacia.

O susto é grande, a pressão aumenta e o medo toma conta. Mas o que muita gente não sabe é que existem direitos e procedimentos obrigatórios que precisam ser respeitados nesse momento.

O que é considerado flagrante?

Você pode ser preso em flagrante quando:

  • Está cometendo o crime;

  • Acaba de cometer o crime;

  • É encontrado logo após, com objetos, documentos ou sinais que indiquem a autoria.

Mas atenção: o flagrante não é uma autorização para abusos. Toda prisão deve respeitar a legalidade, o uso proporcional da força e garantir os direitos do acusado.

E agora? Quais são os seus direitos?

Se você ou alguém próximo for preso em flagrante, é essencial saber que a pessoa tem direito a:

  • Ser informado sobre o motivo da prisão;

  • Permanecer em silêncio;

  • Ter um advogado presente desde o primeiro momento;

  • Ser apresentado ao juiz em até 24h (audiência de custódia);

  • Não ser coagido a confessar.

A importância de um advogado criminalista logo no início

Nesse momento crítico, ter um advogado criminal desde o primeiro contato com a polícia faz toda a diferença. Ele vai garantir que os direitos sejam respeitados, analisar a legalidade da prisão e atuar para:

  • Evitar a conversão da prisão em preventiva;

  • Solicitar liberdade provisória;

  • Propor medidas cautelares alternativas;

  • Acompanhar depoimentos e audiências;

  • Preparar a defesa técnica desde o início.

Prisão não é sentença

Uma prisão em flagrante não é condenação. É apenas o início de um processo que ainda será avaliado pelo Judiciário. Por isso, quanto antes a defesa atuar, maiores as chances de reverter a situação ou minimizar os impactos.

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