Qual o preço da liberdade? Preso sem flagrante: Quando a liberdade é tomada injustamente
DIREITO PENAL
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Qual o Preço da Liberdade?
Preso sem flagrante: quando a liberdade é tomada injustamente
A prisão em flagrante é uma das formas mais comuns de detenção, mas também uma das mais polêmicas quando aplicada de maneira irregular. Muitas pessoas são presas sob a justificativa de flagrante delito, mesmo quando não há evidência clara de que o crime acabou de ocorrer. Essa prática pode resultar em prisões ilegais e em uma grave violação de direitos.
O que caracteriza um flagrante?
De acordo com o Código de Processo Penal, uma pessoa pode ser presa em flagrante nas seguintes situações:
Enquanto está cometendo o crime;
Logo após a prática do crime, quando é perseguida pela autoridade ou por qualquer pessoa;
Quando é encontrada, logo depois, com instrumentos ou provas que indiquem claramente sua participação no delito.
Se a prisão ocorre sem atender a esses requisitos, ela pode ser considerada ilegal. Infelizmente, não é incomum que pessoas sejam detidas arbitrariamente, sem que haja qualquer situação de flagrante, resultando em danos irreparáveis à sua vida e reputação.
O que fazer em casos de prisão ilegal?
Se um indivíduo for preso sem um flagrante devidamente caracterizado, algumas medidas podem ser tomadas para reverter a situação:
Habeas Corpus – Quando a prisão é ilegal, um advogado pode ingressar com um pedido de habeas corpus para garantir a liberdade do detido.
Audiência de custódia – Caso a prisão não seja justificada, o juiz pode determinar a liberdade imediata.
Liberdade provisória – Dependendo do caso, pode ser concedida a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Muitos desconhecem seus direitos e acabam permanecendo presos sem necessidade. O suporte de um advogado especializado é essencial para garantir que a justiça seja feita.
No próximo post, abordaremos outro direito fundamental que muitas vezes é ignorado: o direito de permanecer calado e as consequências quando ele é desrespeitado.
Se você ou alguém que conhece já passou por uma situação semelhante, não hesite em buscar orientação jurídica. Entre em contato com nosso escritório e saiba como podemos ajudar.
